Condições gerais de venda
Projeto de condições gerais preparado pela Biggthen para a Cabral Conception. A validar por um consultor jurídico antes da publicação.
1. Identidade do vendedor
Cabral Conception (marca Nag's Temperos), Avenue du Pont de Luttre, 1190 Forest, Bélgica. IVA BE 1025.343.943. E-mail: info@nagstemperos.com. Telefone: +32 466 12 68 71.
2. Âmbito de aplicação
As presentes condições regem qualquer encomenda feita em nagstemperos.com por um consumidor ou um profissional. Qualquer encomenda implica a sua aceitação sem reservas. As condições aplicáveis são as em vigor no dia da encomenda.
3. Produtos
Os nossos temperos, marinadas, azeites, molhos e coffrets são géneros alimentícios fabricados à mão em pequenas séries. As fotografias são tão fiéis quanto possível; ligeiras variações de cor ou textura são próprias de um produto artesanal. A lista de ingredientes, os alergénios, as condições de conservação e a data de durabilidade mínima constam de cada ficha de produto e do rótulo.
4. Preços
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA belga aplicável), sem custos de envio. Os custos de envio são apresentados antes da validação da encomenda. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento; o preço aplicável é o apresentado no momento da encomenda.
5. Encomenda
A encomenda é firme após confirmação do pagamento. É enviado um e-mail de confirmação com o detalhe da encomenda para o endereço indicado. Reservamo-nos o direito de recusar uma encomenda em caso de litígio anterior, suspeita de fraude ou indisponibilidade do produto; nesse caso, o cliente é integralmente reembolsado.
6. Pagamento
O pagamento é feito online por Bancontact, cartões Visa e Mastercard, PayPal, iDEAL ou transferência, através de prestadores de pagamento seguros (Mollie, Stripe). A Cabral Conception não conserva dados bancários.
7. Entrega
As encomendas são preparadas em 1 a 2 dias úteis. Bélgica: entrega bpost em 2 a 4 dias úteis, 7,10 € ao domicílio ou 5,40 € em ponto de levantamento, grátis a partir de 80 €. Portugal: 5 a 7 dias úteis, 19,47 € ao domicílio ou 6,80 € em ponto de levantamento, grátis a partir de 80 €. Outros países da União Europeia: 5 a 7 dias úteis, 19,47 €. Os prazos são indicativos. O risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor na receção. Em caso de encomenda danificada, comunique ao transportador e a info@nagstemperos.com em 48 h, com fotografias.
8. Direito de livre resolução
Nos termos do Código de Direito Económico belga (art. VI.47 e seguintes), o consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção para resolver o contrato sem indicar motivo, desde que os produtos estejam intactos, por abrir e na embalagem de origem. Nos termos do artigo VI.53, 4.º e 5.º, o direito de livre resolução não se aplica a géneros alimentícios abertos após a entrega nem a produtos suscetíveis de se deteriorarem rapidamente. Os custos de devolução são a cargo do consumidor. O reembolso é efetuado nos 14 dias seguintes à receção da devolução, pelo mesmo meio de pagamento.
9. Garantia e reclamações
Produto defeituoso, danificado ou erro na encomenda: contacte-nos em 14 dias com o número de encomenda e uma fotografia. Substituímos o produto ou reembolsamos, à sua escolha. Os produtos alimentares abertos não são aceites. O consumidor beneficia da garantia legal de conformidade.
10. Profissionais
As vendas a profissionais seguem uma grelha de preços específica (preços sem IVA, descontos por volume, pagamento na encomenda). O direito de livre resolução não se aplica a compras profissionais.
11. Dados pessoais
O tratamento de dados é descrito na nossa política de privacidade.
12. Lei aplicável e litígios
As presentes condições estão sujeitas ao direito belga. Em caso de litígio, procurar-se-á prioritariamente uma solução amigável. O consumidor pode recorrer ao Serviço de Mediação para o Consumidor belga (mediationconsommateur.be) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/odr). Na falta de acordo, são competentes os tribunais de Bruxelas.